Empresas agora precisam explicar aos funcionários como funcionam os algoritmos que controlam seu trabalho

Um algoritmo pode decidir quais tarefas você fará durante o dia, definir seus turnos, calcular parte do salário ou influenciar suas chances de promoção. A partir de agora, na Espanha, o trabalhador tem direito a saber quando isso acontece e quais critérios estão por trás dessas decisões.

As novas regras entraram em vigor em 5 de outubro de 2026 e ampliam as obrigações de transparência das empresas. Quando sistemas algorítmicos ou automatizados influenciarem diretamente as condições de trabalho, não será suficiente simplesmente informar que eles existem: o empregador terá de explicar como funcionam e quais critérios utilizam.

Não basta dizer que existe um algoritmo

O ponto mais importante é justamente esse.

Se uma empresa utiliza inteligência artificial ou outro sistema automatizado para distribuir tarefas, organizar horários ou calcular remunerações, deverá explicar por escrito as pautas, critérios e regras utilizadas pelo sistema.

Isso também pode alcançar algoritmos que participam de decisões sobre promoções, mudanças de função ou possíveis demissões.

A ideia é permitir que o funcionário compreenda quais variáveis podem afetar suas condições profissionais e, principalmente, tenha elementos para questionar uma decisão que considere injusta ou discriminatória.

A obrigação faz parte do Real Decreto 723/2026, que adapta ao direito espanhol regras europeias destinadas a tornar as condições de trabalho mais transparentes e previsíveis. Para novos funcionários, essas informações devem ser fornecidas por escrito antes do início do trabalho. Quem já está contratado também poderá solicitá-las à empresa.

Espanha já tinha regras sobre algoritmos no trabalho

A ideia de abrir a chamada “caixa-preta” dos algoritmos não surgiu agora.

Desde a chamada Lei Rider, de 2021, o Estatuto dos Trabalhadores da Espanha já reconhece o direito dos representantes dos funcionários de conhecer os parâmetros, regras e instruções utilizados por algoritmos ou sistemas de inteligência artificial capazes de afetar condições de trabalho, acesso e manutenção do emprego.

A nova regulamentação acrescenta uma camada importante: essa transparência passa a alcançar diretamente o trabalhador, e não apenas sua representação coletiva.

A mudança ocorre enquanto a própria União Europeia amplia a regulamentação da chamada gestão algorítmica. A Diretiva Europeia sobre trabalho em plataformas, por exemplo, determina supervisão humana de sistemas automatizados e estabelece que determinadas decisões prejudiciais, como suspender ou encerrar a conta de um trabalhador de plataforma, devem ser tomadas por uma pessoa.

Empresa não precisa entregar o código do algoritmo

Existe, porém, um limite importante.

A nova obrigação não significa que empresas precisarão revelar o código-fonte de seus programas, entregar seus modelos de inteligência artificial ou tornar públicos segredos comerciais.

O que precisa ser explicado são os critérios relevantes.

Imagine, por exemplo, um programa que distribua automaticamente os turnos de funcionários. A empresa não precisaria mostrar milhares de linhas de código, mas teria de explicar quais fatores são considerados pelo sistema e como eles podem influenciar a decisão.

A mesma lógica vale para sistemas que calculam bônus ou avaliam desempenho.

O objetivo é que o trabalhador consiga entender por que uma decisão automatizada pode afetá-lo, sem obrigar a companhia a divulgar toda a tecnologia por trás do software.

O medo é que algoritmos reproduzam discriminações

Existe uma razão importante para essa preocupação.

Sistemas automatizados podem reproduzir preconceitos presentes nos dados utilizados para desenvolvê-los ou criar padrões discriminatórios difíceis de detectar justamente porque seus critérios permanecem escondidos.

Por isso, a discussão europeia vai além da simples transparência. A legislação sobre trabalho em plataformas determina avaliações periódicas do impacto de decisões automatizadas e prevê medidas quando forem identificados riscos elevados de discriminação.

O governo espanhol também vem defendendo maior controle sobre o uso de inteligência artificial nas relações profissionais. Em junho, o Ministério do Trabalho da Espanha destacou que algoritmos já participam de praticamente todas as etapas da vida profissional, desde processos seletivos e promoções até mudanças contratuais e desligamentos.

A tecnologia continuará sendo utilizada para organizar equipes e automatizar decisões. A diferença é que, pelo menos na Espanha, o trabalhador ganha agora mais ferramentas para perguntar algo que até pouco tempo atrás podia não ter resposta: por que o algoritmo decidiu isso sobre mim?