CNPD assina declaração internacional e alerta para riscos da IA na privacidade

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) juntou-se a dezenas de autoridades internacionais para alertar para os riscos que os sistemas de Inteligência Artificial (IA) podem representar para a privacidade e para os direitos fundamentais dos cidadãos.

A iniciativa surge no âmbito da Global Privacy Assembly (GPA) e conta com a assinatura de 61 autoridades de proteção de dados de vários países.
O foco principal da declaração são as ferramentas de IA capazes de gerar imagens, vídeos e outros conteúdos altamente realistas de pessoas identificáveis, muitas vezes sem o seu conhecimento ou consentimento.
Entre as principais preocupações estão:
Criação de deepfakes
Produção de imagens íntimas falsas
Utilização abusiva de dados pessoais
Riscos acrescidos para crianças e jovens
Segundo as autoridades signatárias, a evolução acelerada da IA está a criar desafios significativos à proteção de dados, exigindo respostas mais coordenadas e eficazes.
IA: o que é exigido às organizações?
A declaração estabelece um conjunto de expectativas dirigidas às empresas e entidades que desenvolvem ou utilizam sistemas de IA, nomeadamente:
Implementação de salvaguardas técnicas e organizativas para prevenir abusos
Maior transparência sobre o funcionamento e limitações dos sistemas
Mecanismos simples para remoção de conteúdos prejudiciais
Medidas reforçadas de proteção quando estão em causa menores
O objetivo é claro: garantir que a inovação tecnológica não compromete direitos fundamentais como a privacidade, a dignidade e a segurança dos cidadãos.
A CNPD reforça assim a necessidade de um equilíbrio entre o desenvolvimento da Inteligência Artificial e o respeito pelas regras de proteção de dados.
Num contexto em que a IA generativa está cada vez mais acessível ao público, as autoridades deixam o aviso: a tecnologia pode ser poderosa, mas deve ser usada com responsabilidade.