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O uso da inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro ultrapassou o estágio experimental e já integra a rotina de tribunais como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que desenvolvem soluções próprias para tornar a tramitação processual mais eficiente.
Durante entrevista ao canal “Um Brasil”, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, detalhou como a Corte tem recorrido à inteligência artificial para acelerar o andamento dos processos e ampliar a produtividade dos gabinetes.
“No Supremo, utilizamos um programa para identificar recursos que tratam de temas já decididos, com jurisprudência consolidada em repercussão geral. Também temos outro sistema que agrupa os processos por assunto, o que permite julgar um caso e resolver diversos similares”, afirmou.
Barroso também mencionou projetos em fase de teste com empresas especializadas para automatizar a produção de resumos qualificados dos autos, permitindo que processos extensos, com até 20 volumes, sejam condensados em análises de poucas páginas. “Em vez de ler 500 páginas, o magistrado pode se concentrar em cinco. Isso representa mais agilidade na prestação jurisdicional”, completou.
Entre as inovações em desenvolvimento, está ainda uma ferramenta capaz de gerar minutas iniciais de decisões judiciais, que, após revisão, poderão ser aproveitadas pelos magistrados — sempre sob supervisão humana.
Iniciativa do TJAM com IA própria
No Amazonas, o Tribunal de Justiça lançou o Arandu GPT, modelo de inteligência artificial criado internamente e conectado diretamente aos autos processuais. A ferramenta, ainda em versão beta, permite que servidores interajam com o conteúdo dos processos por meio de comandos, como solicitar análises jurídicas, resumos ou minutas de despachos.
“O Arandu GPT torna possível executar comandos dentro do processo e gerar informações de forma automática, com base nos dados do próprio sistema”, explicou Rhedson Esashika, diretor da Divisão de Inteligência Artificial e Ciência de Dados da Setic/TJAM.
Segundo ele, o sistema atua como suporte técnico, sem substituir o juízo humano. Um manual de boas práticas acompanha a versão de testes, que já está disponível aos servidores da Justiça estadual.
Ferramenta foi desenvolvida no próprio tribunal
O Arandu é a primeira solução de IA desenvolvida pelo TJAM, com coordenação da Comissão de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), presidida pela desembargadora Vânia Marinho.
Sua versão inicial, lançada em 2024, foi utilizada pelo Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede) para detectar ações repetitivas e predatórias. Antes da adoção do modelo com linguagem generativa, o sistema apenas listava processos semelhantes. Agora, realiza a comparação automática e exibe em tela dados essenciais, como partes, assunto e situação da ação.
O nome “Arandu” vem do tupi e significa sabedoria, entendimento e conhecimento — uma referência ao objetivo de aliar tecnologia e análise judicial qualificada sem abrir mão da responsabilidade humana no julgamento.
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