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As ações judiciais na área de saúde vão receber apoio de modelos baseados em inteligência artificial (IA) para a elaboração das decisões mediante análise de petições, manifestações processuais e dados clínicos com base em evidências.
As ferramentas, a serem incorporadas à plataforma e-NatJus, serão desenvolvidas a partir de uma cooperação técnica formalizada entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP).
O acordo prevê o desenvolvimento do Modelo RAG e de Linguagem Especializada (Small Language Model — SLM). Os mecanismos permitem a realização de classificação automática dos processos conforme as categorias do CNJ, sumarizações e pesquisas avançadas.
Na assinatura do acordo, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a complexidade do tema. “A judicialização da saúde é um dos temas mais difíceis do Direito brasileiro, porque não há uma solução juridicamente fácil nem moralmente barata”, ressaltou.
Juízes não são formados em medicina e, portanto, dependem da boa qualidade de consultorias como essa, que, em boa hora, o Hospital das Clínicas vai oferecer ao CNJ”.
Outra entrega será a disponibilidade de um agente virtual de apoio à magistratura com base no uso de inteligência artificial generativa. As ferramentas devem fortalecer o banco nacional de notas técnicas do e-NatJus, gerido pelo CNJ para subsidiar a tomada de decisões nesses processos, por meio de revisões sistemáticas que mapeiam e sintetizam resultados de estudos científicos sobre os casos em análise.
A conselheira Daiane Nogueira de Lira, supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), acompanhou a assinatura do ACT, que aconteceu no gabinete do ministro Barroso no STF.
Agência CNJ de Notícias
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