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Presidente do STF defende regulação da inteligência artificial para proteger direitos

Presidente do STF defende regulação da inteligência artificial para proteger direitos

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Durante evento em Oxford, no Reino Unido, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a criação de regras para o uso da inteligência artificial (IA).

Barroso alertou para riscos do uso da IA sem regulação, como ameaças à privacidade, desinformação em larga escala, impactos no mercado de trabalho e até o uso bélico da tecnologia. Para ele, é necessário proteger direitos fundamentais sem impedir o avanço da inovação.

“Não se transforma um motorista em programador da noite para o dia. A inteligência artificial pode gerar desemprego, fomentar desinformação e até desencadear guerras cibernéticas se usada como arma”, disse o ministro.

Barroso defendeu que a única forma viável de regulação no momento é baseada em princípios gerais, já que a tecnologia evolui muito rápido. Ele comparou a necessidade de acordos sobre IA com os tratados que limitaram o uso da energia nuclear em guerras.

No mesmo evento, o diretor jurídico do Google Brasil, Daniel Arbix, também apoiou a regulação, mas alertou que muitos países têm tratado a tecnologia com desconfiança excessiva.

O diretor destacou que o foco deve ser proteger direitos fundamentais, sem frear o desenvolvimento.

“O risco é criar regras vagas, que atrapalham em vez de ajudar. A regulação precisa incentivar a inovação e garantir decisões seguras sobre o uso dessas ferramentas”, disse Arbix.

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