O Decreto nº 11.856 institui os princípios e objetivos da PNCiber, como promover o desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional destinados à segurança cibernética, contribuir para o combate aos ataques cibernéticos, estimular a adoção de medidas de proteção para prevenir e neutralizar vulnerabilidades, e desenvolver mecanismos de regulação, fiscalização e controle destinados a aprimorar a segurança cibernética nacional.