Europa passa a exigir marcação de conteúdos criados por IA

A partir deste domingo, 2 de agosto, entram em vigor na Europa novas regras de transparência. Obrigam as empresas a identificar de forma clara conteúdo gerado ou alterado por IA. A medida abrange desde respostas de chatbots a imagens, áudio e vídeo, garantindo que os utilizadores saibam se estão perante material real ou sintético.

Europa passa a exigir marcação de conteúdos
A iniciativa integra o quadro regulatório da Europa para a inteligência artificial, que está a ser implementado por fases, focando-se agora na divulgação explícita ao público. As empresas passam a ter de aplicar avisos visíveis e marcadores técnicos permanentes
Estes podem ser marcas de água digitais e metadados integrados, capazes de acompanhar os ficheiros mesmo quando partilhados em diferentes plataformas. A nova exigência incide sobretudo sobre o contexto profissional e conteúdos de interesse geral publicados sem supervisão editorial humana.
Ficam de fora desta obrigatoriedade as utilizações de âmbito estritamente pessoal, bem como produções de caráter artístico, satírico ou ficcional. Perante o crescimento contínuo de ferramentas gerativas e a proliferação de deepfakes, os reguladores pretendem travar a desinformação e facilitar a identificação de material manipulado.
Todo o conteúdo gerado ou alterado por IA
As principais plataformas digitais já iniciaram a adaptação das suas infraestruturas às exigências comunitárias. A Meta implementou etiquetas informativas nas redes Facebook e Instagram. O TikTok reforçou a utilização de ferramentas de deteção automática no seu ecossistema. A Google tem trabalhado em conjunto com outros líderes do setor tecnológico na definição de padrões globais de rastreio de origem.
Embora exista consenso sobre a importância da transparência, persistem algumas dúvidas na indústria quanto ao impacto prático na experiência do utilizador. O problema está no risco de uma acumulação excessiva de alertas visuais poder gerar saturação. Ainda assim, especialistas em privacidade e regulação sublinham que a adaptação técnica a este tipo de diretivas é um processo natural e gradual no setor.
As entidades abrangidas dispõem até ao dia 2 de dezembro para alinhar todos os sistemas de inteligência artificial já em operação com os novos requisitos regulamentares. Após o término deste período de transição, o incumprimento das normas sujeitará as empresas a sanções de âmbito financeiro.