Imagens geradas por inteligência artificial tem direitos autorais?

Essa é uma questão que envolve aspectos jurídicos, éticos e artísticos, e que ainda não tem uma resposta definitiva. Neste post, vamos explorar alguns argumentos e exemplos sobre esse tema, que pode ter implicações importantes para o futuro da criação e da proteção de obras visuais.

O que são imagens geradas por IA?

Imagens geradas por IA são aquelas que resultam de processos automatizados ou semiautomatizados que utilizam algoritmos de aprendizado de máquina para produzir ou modificar conteúdos visuais. Esses algoritmos podem ser treinados com grandes conjuntos de dados de imagens existentes, como fotos, pinturas ou desenhos, e podem gerar novas imagens a partir deles, imitando ou combinando estilos, formas e cores. Alguns exemplos de técnicas de geração de imagens por IA são as redes generativas adversariais (GANs), que criam imagens realistas a partir de ruído aleatório, e os sistemas de transferência de estilo (style transfer), que aplicam o estilo de uma imagem a outra.

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Exemplos de imagens geradas por IA

Um caso famoso de imagem gerada por IA foi o retrato de Edmond de Bellamy, vendido por US$ 432.500 em um leilão da Christie’s em 2018. A imagem foi criada pelo coletivo francês Obvious, que usou um software baseado em GANs desenvolvido pelo estudante norte-americano Robbie Barrat. O software foi alimentado com 15 mil retratos pintados entre os séculos XIV e XX, e gerou uma série de 11 imagens da fictícia família Bellamy. O retrato leiloado foi o último da série, e apresentava uma assinatura incomum: a fórmula matemática do algoritmo usado para criá-lo.

Outro exemplo recente foi o projeto This Person Does Not Exist (Essa pessoa não existe), criado pelo engenheiro de software Phillip Wang em 2019. O projeto consiste em um site que gera rostos humanos realistas a cada vez que é atualizado, usando uma rede neural chamada StyleGAN2. Os rostos são tão convincentes que é difícil acreditar que eles não pertencem a pessoas reais. O objetivo do projeto é mostrar o potencial e os riscos da tecnologia de geração de imagens por IA.

Quem é o autor de uma imagem gerada por IA?

A questão dos direitos autorais sobre as imagens geradas por IA é complexa e controversa, pois envolve definir quem é o autor de uma obra visual que não foi criada diretamente por um ser humano. Segundo a legislação brasileira, os direitos autorais são conferidos aos criadores de obras literárias, artísticas ou científicas, que expressam a personalidade do autor. Esses direitos incluem aspectos morais e patrimoniais, ou seja, o reconhecimento da autoria e a exploração econômica da obra.

No entanto, a legislação brasileira não prevê expressamente a possibilidade de obras criadas por IA, nem estabelece critérios para atribuir direitos autorais a elas. Assim, há diferentes interpretações possíveis sobre quem seria o autor de uma imagem gerada por IA:

• O programador ou desenvolvedor do software ou algoritmo usado para gerar a imagem;
• O usuário ou operador do software ou algoritmo que fornece os dados ou parâmetros para gerar a imagem;
• O coletivo ou grupo responsável pela concepção e execução do projeto que envolve a geração da imagem;
• Nenhum dos anteriores, pois a imagem seria considerada uma obra sem autor ou de domínio público.

Cada uma dessas interpretações tem vantagens e desvantagens, e pode ser contestada por diferentes argumentos jurídicos ou éticos.

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Resumo

Portanto, será que as imagens geradas por inteligência artificial tem direitos autorais? Essa é uma questão legal e ainda não há uma resposta definitiva para ela. No geral, os direitos autorais são concedidos a obras criativas originais que possuem uma expressão única e tangível. O problema com as imagens geradas por inteligência artificial é que elas são criadas por um programa de computador e não por um ser humano.

Existem diferentes argumentos sobre quem seria o proprietário dos direitos autorais das imagens geradas por inteligência artificial. Alguns argumentam que o proprietário seria o programador que desenvolveu o algoritmo que gerou a imagem, enquanto outros argumentam que o proprietário seria o proprietário do computador que executou o algoritmo.

Também é possível que as leis de direitos autorais sejam atualizadas para reconhecer a criação de imagens por inteligência artificial e estabelecer quem detém os direitos autorais. Por enquanto, é uma área cinzenta e é recomendável consultar um advogado especializado em direitos autorais para obter orientação específica.

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