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Em artigo publicado neste fim de semana no Estadão, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a inteligência artificial (IA) está no centro de uma profunda transformação geopolítica e civilizatória, deixando de ser apenas uma ferramenta tecnológica para se tornar “um instrumento de poder que objetiviza o controle pessoal e social, com impactos negativos em escala global”.
Sob o título Inteligência artificial como estruturas de poder, Lewandowski sustenta que apenas os Estados nacionais, no exercício da soberania, possuem legitimidade e capacidade para regulamentar o fenômeno, de modo a proteger a sociedade e impedir que a IA seja dominada por interesses privados ou militares.
“Essa tecnologia não constitui uma ferramenta neutra, baseada em informações objetivas ou abstratas. Ao contrário, ela é controlada por algoritmos desenhados ao alvedrio de seus idealizadores, inseridos em contextos sociais, políticos, econômicos e culturais específicos”, escreveu o ministro.
No texto, ele também destaca que a IA, embora promissora para o tratamento de doenças incuráveis, geração de energia limpa e desenvolvimento de soluções agrícolas sustentáveis, também pode ser usada para criar patógenos, desenvolver armamentos, interferir no comportamento individual e até eliminar empregos.
Lewandowski cita a filósofa e professora americana Shoshana Zuboff, autora de A Era do Capitalismo de Vigilância, para alertar sobre os riscos da centralização de dados e poder tecnológico em grandes corporações.
Segundo ele, a IA está ancorada em “infraestruturas físicas que estão redesenhando o mundo, enquanto simultaneamente mudam o modo como ele é visto e compreendido”.
Outro ponto do artigo destaca que a IA já atua como mecanismo de reorganização do sistema mundial. Ao mencionar o livro Atlas of AI, da pesquisadora Kate Crawford, o ministro ressalta que os efeitos da inteligência artificial são políticos, sociais e ambientais, envolvendo desde a mineração de dados até a reorganização do trabalho, da segurança e da economia global.
“Essa reconfiguração está ocorrendo ao nível da epistemologia, princípios de justiça, organização social, pressão política, cultura, compreensão dos corpos humanos, subjetividades e identidades”, escreveu, defendendo uma regulação urgente e abrangente.
Por fim, Lewandowski argumenta que os países não devem apenas reagir às transformações tecnológicas, mas atuar de forma soberana para direcionar o desenvolvimento da IA de maneira ética, democrática e equitativa.
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