UE proíbe de vez os sistemas de IA que “despem” pessoas em fotografias

A União Europeia (UE) deu esta segunda-feira a luz verde final a uma nova lei que proíbe sistemas de Inteligência Artificial (IA) capazes de gerar imagens sexuais sem consentimento das pessoas envolvidas.

A partir de 2 de dezembro de 2026, ficam proibidos na UE os sistemas de IA que geram imagens, vídeos ou áudio que representem pessoas reais em situações sexuais explícitas sem o seu consentimento, conforme anunciado esta segunda-feira.
A proibição abrange, também, as chamadas nudifier apps, ferramentas que editam fotografias existentes para remover virtualmente a roupa e expor partes íntimas das pessoas retratadas.
A nova regra integra uma revisão mais ampla da lei europeia da IA, conhecida como "Digital Omnibus on AI", parte do pacote "Omnibus VII" da agenda de simplificação legislativa da UE.
Além de travar este tipo de conteúdos, a lei proíbe ainda de forma explícita a geração de material de abuso sexual infantil através de IA.
O caso do Grok que acelerou a decisão
Esta proibição surge na sequência da polémica que envolveu o Grok, a IA da rede social X de Elon Musk.
Em janeiro de 2026, a Comissão Europeia abriu uma investigação ao Grok depois de a ferramenta ter gerado milhares de imagens sexualizadas de utilizadores na rede social X, num episódio que envolveu também conteúdos de menores.
O caso acabou por acelerar o consenso entre Parlamento Europeu e Conselho para criar uma proibição específica na lei da IA.
A vice-ministra dos Assuntos Europeus de Chipre, Marilena Raouna, cujo país preside atualmente ao Conselho da UE, sublinhou que a proibição destes deepfakes sexuais mostra que o progresso tecnológico tem de andar a par da proteção dos valores fundamentais europeus.
Mais flexibilidade noutros tópicos
Ao mesmo tempo que aperta o cerco aos sistemas de IA capazes de gerar imagens sexuais sem consentimento das pessoas envolvidas, a UE decidiu aliviar outros prazos da lei da IA.
As regras para sistemas de IA de "risco elevado", que estavam previstas para entrar em vigor em agosto de 2026, foram adiadas para dezembro de 2027 no caso dos sistemas autónomos, e agosto de 2028 para os sistemas integrados em produtos.
A nova regulamentação adia, também, o prazo para o estabelecimento de ambientes regulamentares experimentais, ou sandboxes de IA pelas autoridades competentes a nível nacional até 2 de agosto de 2027.
Já as obrigações de marcação de conteúdo gerado por IA, para que seja identificável como tal, também ficam com novo prazo a 2 de dezembro de 2026, coincidindo com a entrada em vigor da proibição das imagens sexuais não consentidas.
 
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