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O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, esteve em Manaus para participar da inauguração da Unidade Norte do INPI, sediada no Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA). Em entrevista ao RealTime1, ele detalhou os motivos da escolha da capital amazonense, os impactos esperados no ecossistema de inovação regional e os planos de descentralização do órgão no país.
Graduado em Engenharia Química pela Universidade Federal da Bahia, mestre em Ciências e Engenharia de Petróleo pela Unicamp e doutor em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos pela UFRJ, Júlio César Moreira é pesquisador do INPI desde 1998 e foi diretor de Patentes entre 2011 e 2018. Com sólida trajetória na área de propriedade industrial, ele tem se dedicado à ampliação da presença regional do instituto e ao fortalecimento da bioeconomia como vetor de desenvolvimento sustentável.
RealTime1 – O que motivou o INPI a escolher Manaus para sediar a Unidade Norte e qual será o papel estratégico dessa base para a região?
Júlio César Moreira – Na verdade, a primeira decisão tomada não foi especificamente em Manaus, foi na região norte. O INPI hoje é distribuído nos seus escritórios regionais ao longo da costa do Brasil em alguns estados. E essa escolha nem sempre é uma escolha baseada em dados. O que nós estamos procurando fazer no INPI é cada vez mais otimizar a gestão para decisões baseadas em dados, para a gente ter menos questionamento e mais assertividade técnica nas decisões que a gente toma. No ano passado, lançamos o Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento, o IBID. E esse IBID faz o ranqueamento dos estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal, na capacidade de inovar. E a partir daí, a gente decidiu. Com esse índice, que é um critério objetivo de identificação de capacidade de inovação dentro das cinco regiões brasileiras, onde o INPI irá se reposicionar. Quando nós olhamos para a região norte, o estado com o maior potencial inovador em termos de gerar resultados de inovação é o Amazonas, é Manaus, e aí nós decidimos que o INPI ficará aqui dentro. Esse escritório é muito mais amplo do que a rede do INPI. O que nós queremos fazer efetivamente é colocar o Circuito Amazônia dentro do cenário de inovação no Brasil. Nós temos hoje no Brasil um país mega diverso, a biotecnologia tem um papel fundamental em oportunidades de negócios para o país e você não tem como falar nisso sem falar dos biomas brasileiros. O bioma amazônico é um deles, o cerrado é outro, a floresta atlântica é outra, então nós temos diferenças. E a biodiversidade da gente aqui na Amazônia é riquíssima, o conhecimento tradicional associado a isso é único, e a gente entende que a apropriação adequada desse conhecimento tradicional, do retorno econômico desses investimentos e da capacidade de gerar inovação na região, pode realmente trazer desenvolvimento mais equilibrado ao país.
RT1 – Quais impactos o senhor espera que a presença física do INPI traga para o ecossistema de inovação e propriedade intelectual da Amazônia, especialmente na bioeconomia?
JCM – O principal impacto que a gente entende como adequado é incentivar, é impulsionar a inovação através do uso da propriedade industrial. O que a gente tem hoje de fato são as startups, por exemplo, gerando negócios e indo para fora do Brasil, porque elas não têm um ambiente adequado para poder continuar no país. Então, o que a gente pretende efetivamente é educar o empreendedor, o pesquisador que vem da universidade, que está fazendo pesquisa e desenvolvimento, e chegando no produto final, potencial de mercado, de que forma ele se apropria disso, para que se ele tiver que vender sua inovação ele possa ter uma recompensa por isso, pelo esforço que ele fez, ou se ele quiser lançar uma empresa no mercado, que ele tenha condições de estar no mercado brasileiro e depois no mercado mundial. A gente entende que o papel do INPI nesse processo é a identificação, a disseminação da informação e de que forma ele pode capitalizar esse ativo para poder ser uma empresa de sucesso.
RT1 – De que forma o INPI planeja estimular universidades e startups da região Norte a registrar patentes, marcas e inovações com potencial de mercado?
JCM – Eu diria para você que com a ajuda dos parceiros, o CBA é um deles, a Suframa é outro parceiro nosso também na região, mas eu diria que a atuação do Sebrae junto com o INPI nos diferentes projetos que ele tem voltados para o desenvolvimento de startups, deep techs, empresas de base tecnológica desde o início com os conhecimentos da floresta é fundamental, primeiro porque é exclusivo no mundo, só nós temos, e segundo porque a gente pode efetivamente gerar negócios a partir disso, ter empresas genuinamente brasileiras com alcance internacional e desta forma a gente começar a exportar produtos com altíssimo valor agregado, não ficar somente com commodities. Perfeito.
RT1 – Houve um crescimento em números aqui na região que motivou essa vinda do INPI para o Norte?
JCM – Existe um crescimento, isso foi identificado pelo Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento, como eu te falei. Ele está disponível na página do INPI, é gratuito, você pode pegar a informação. Ele mostra a consistência do Amazonas e de Manaus nesse processo criativo, de gerar inovação. E isso é mensurável, são mais de 80 índices indicadores diferentes que a gente usa, num processo semelhante ao feito pelo Global Innovation Index da Organização Mundial, da propriedade intelectual. A gente rebateu esse processo pro Brasil pra mensurar a nossa capacidade de inovar. O Brasil, como país esse ano, caiu duas posições e está na 52ª posição no ranking global e a gente nunca tinha um espelho mostrando pra gente como acontecia a inovação internamente no país. Eu acho que a partir da criação do IBID, que é o Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento, a gente consegue agora mostrar os potenciais de cada região. Por exemplo, na área de educação, na área de infraestrutura, de estradas, de meios de transporte, aqui na Amazônia, os rios têm uma importância fundamental. Toda essa logística que existe por trás dos processos que acabam levando à inovação no estado, eles foram considerados, e nesse aspecto, o Amazonas aqui, a região de Manaus, é o que mais se destacou na região, e foi o motivo de nós colocarmos o INPI aqui na região norte.
RT1 – Como o novo escritório pretende articular ações com instituições como Suframa, CBA, INPA e IFAM para ampliar o uso da propriedade industrial?
JCM – Já existem Acordos de Cooperação Técnica celebrados entre as partes, nós vamos celebrar outros hoje. Um com o CBA, um com o Ifam, um com a Suframa e um com o Inpa. O que a gente preza mais é ter um plano de trabalho concreto. A gente quer resultados concretos ao final do processo, então a gente não faz cooperação com os parceiros simplesmente para dizer que temos um acordo de cooperação. Nosso objetivo principal realmente é ter um plano de trabalho muito claro a depender da necessidade do parceiro que a gente tenha para identificar onde a propriedade industrial pode ser colocada e a partir daí gerar realmente resultados concretos positivos para ambos os lados.
RT1 – Há previsão de ampliação dos serviços oferecidos presencialmente em Manaus ou o atendimento continuará restrito à orientação e suporte institucional?
JCM – Nós estamos discutindo isso internamente. Durante a pandemia e após a pandemia, nós fechamos o atendimento presencial porque os atendimentos eram muito básicos. Como é que está a situação da minha marca? Como é que eu faço para proteger a minha marca? São perguntas muito básicas. A gente está estruturando todo um programa de atendimento aos usuários para que a gente só deixe no atendimento presencial aqueles casos mais complexos onde efetivamente a presença do INPI é necessária. E desta forma a gente está reavaliando de que forma fazer isso quando nós tivermos as cinco regiões ocupadas como o INPI. Aí nós temos mais do que a intenção, o objetivo de fazer um atendimento presencial mais selecionado e diferenciado para atender alguns casos, não todos os casos como nós fazíamos no passado.
RT1 – De que forma o INPI planeja estimular universidades e startups da região Norte a registrar patentes, marcas e inovações com potencial de mercado?
JCM – O registro por si só não é o suficiente, o importante é, além do registro, como é que a empresa potencialmente pode chegar no mercado. Esse é o nosso objetivo final, é colocar empresas no mercado gerando riqueza para a gente. A forma de fazer isso, de diferentes maneiras. Por exemplo, a gente está atuando junto ao MEC para poder conseguir ter o currículo de propriedade industrial inserido dentro das faculdades de engenharia, dentro das áreas de advocacia que hoje a gente não tem estabelecido. Então, é um processo onde a gente passa, por exemplo, na engenharia, durante cinco anos se formando engenheiro, sai do outro lado para o mercado de trabalho e a gente não vê efetivamente um capítulo destinado à propriedade industrial. É uma falha na nossa formação, e eu digo isso porque eu sou engenheiro químico. Então, é uma falha na nossa formação não ter esse conhecimento. E isso faz diferença quando você chega no mercado, porque o ambiente é de competição, é de inovação. Aqueles que inovam e se apropriam conseguem sobreviver. A gente vê aí recorrentemente exemplos inúmeros no mercado sobre isso, mostrando a importância dessa proteção. Um outro aspecto é através dos programas de mentoria da gente. O INPI se aproxima desses parceiros e leva um programa de mentoria direcionado para as deep techs, para as startups, para as fintechs. Quem seja objeto de desenvolvimento naquele momento, nós aportamos o nosso técnico junto com esse pessoal para poder mostrar para eles quais são as oportunidades de fazer negócio e onde a propriedade industrial se insere nesse processo para que ele tenha mais capital para negociar quando ele tiver aqui ou licenciar ou vender a sua tecnologia.
RT1 – Quais são os próximos passos do Instituto em termos de descentralização e expansão regional, após a instalação da Unidade Norte em Manaus?
JCM – Ontem, por exemplo, nós estivemos lá no Ministério da Gestão e da Inovação. Nosso Ministério deu autorização para a reestruturação do INPI e essa reestruturação ela cria efetivamente, para valer agora, e isso não foi o caso de Manaus porque foi um processo à parte, as outras quatro superintendências onde o INPI vai estar presente. Uma vez isso sendo feito, vai ser uma na região sul, sudeste, nordeste, centro-oeste e aqui no norte. E aí nós teremos cinco superintendências do INPI concentrando esforços, mais alinhadas estrategicamente com a política do INPI, mais do que isso, estando presentes em todas as regiões do Brasil. O INPI atuava muito fortemente nos estados onde ele estava localizado e atuava somente na região estadual. E isso deixava os outros estados onde não tinha INPI um pouco desassistidos. Esporadicamente ou eventualmente, a gente tinha presença quando era uma questão muito importante, mas o fato é que a gente não quer fazer assim, a gente quer ter um processo estruturado onde a necessidade existe, nós estaremos presentes de uma forma coordenada para maximizar os efeitos dessa atuação do INPI.
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