A Declaração de Dublin, adotada a 14 de outubro de 2026 por Estados-membros participantes da União Europeia, estabelece sete prioridades de cooperação para o desenvolvimento de uma inteligência artificial segura, fiável e tecnologicamente soberana. O documento procura aproximar as políticas nacionais em áreas como a segurança dos modelos, a capacidade computacional, a utilização de IA nos serviços públicos e a autonomia tecnológica europeia.
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O texto, publicado pelo Governo irlandês a 15 de outubro, traduz uma preocupação que ultrapassa a regulamentação da inteligência artificial. A Europa pretende reforçar a capacidade de desenvolver, executar e aplicar estas tecnologias, num mercado em que grande parte da infraestrutura computacional e dos modelos mais avançados depende de fornecedores internacionais.
A declaração foi acordada no âmbito da cimeira internacional de inteligência artificial realizada em Dublin, durante a presidência irlandesa do Conselho da União Europeia.
As sete prioridades da Declaração de Dublin
Segundo o documento publicado pelo Departamento de Empresas, Turismo e Emprego da Irlanda, os países participantes comprometem-se a cooperar em sete áreas.
- Segurança e resiliência da IA, com maior cooperação na identificação e gestão de riscos associados aos sistemas.
- Adoção de IA fiável, tanto na Administração Pública como nas empresas.
- Soberania tecnológica europeia, para reforçar a capacidade de desenvolver e utilizar tecnologias estratégicas.
- Infraestrutura, competências e capacidade computacional, através do investimento em recursos técnicos e humanos.
- Sustentabilidade, com atenção ao impacto ambiental das tecnologias de inteligência artificial.
- Inovação no setor público, para desenvolver novas aplicações e melhorar os serviços prestados aos cidadãos.
- Cooperação europeia e internacional, nas políticas de governação e no desenvolvimento tecnológico.
As prioridades mostram que os governos procuram atuar sobre dois problemas relacionados. O primeiro diz respeito à segurança e à confiança nos sistemas de IA. O segundo envolve a capacidade económica e industrial necessária para desenvolver essas tecnologias e utilizá-las em diferentes setores.
Soberania tecnológica ganha peso na estratégia europeia
A soberania tecnológica ocupa um lugar central na Declaração de Dublin. O conceito não implica necessariamente abandonar fornecedores estrangeiros, mas procura reduzir dependências que possam limitar a capacidade de decisão e atuação dos países europeus.
No caso da inteligência artificial, essas dependências abrangem componentes como processadores especializados, centros de dados, serviços de computação na nuvem e modelos desenvolvidos por empresas sediadas fora da União Europeia.
A preocupação já tinha sido manifestada por Christine Lagarde, presidente do Banco Central Europeu. Num discurso proferido em setembro, Lagarde alertou para os riscos da dependência europeia da IA e defendeu o reforço da capacidade computacional e o desenvolvimento de modelos europeus para proteger a soberania económica do continente.
O reforço da capacidade computacional europeia poderá dar às empresas e instituições públicas mais alternativas para desenvolver e executar sistemas de IA. A disponibilidade de infraestrutura própria ou de fornecedores europeus também pode ser relevante para organizações que trabalham com informação sensível.
A declaração associa esta ambição à competitividade económica. Para os Estados participantes, não basta estabelecer regras sobre a utilização da inteligência artificial. É igualmente necessário criar condições para que empresas, investigadores e administrações públicas consigam desenvolver e aplicar a tecnologia.
Esta orientação complementa o Regulamento Europeu da Inteligência Artificial, conhecido como AI Act, que estabelece obrigações legais para determinados sistemas e fornecedores. A Declaração de Dublin, pelo contrário, concentra-se na cooperação política e no desenvolvimento de capacidades tecnológicas.
Sociedade civil critica representação na cimeira
A iniciativa também suscitou críticas quanto à participação de organizações independentes no debate europeu sobre inteligência artificial.
Numa análise publicada a 27 de outubro, a CDT Europe, organização dedicada à defesa dos direitos digitais, assinalou que o programa oficial da cimeira de Dublin privilegiou representantes políticos e empresariais, sem incluir organizações da sociedade civil ou académicos entre os intervenientes.
Segundo a organização, esta ausência levou representantes da sociedade civil a organizar uma cimeira alternativa, centrada nas perspetivas dos trabalhadores perante o desenvolvimento e a adoção da inteligência artificial.
A crítica coloca uma questão sobre a forma como as prioridades europeias serão concretizadas. As decisões sobre infraestrutura, utilização de dados, segurança e aplicação de IA nos serviços públicos podem ter consequências para os direitos fundamentais, as condições de trabalho e o acesso dos cidadãos à tecnologia.
A participação de diferentes setores da sociedade poderá, por isso, tornar-se relevante quando os compromissos políticos forem traduzidos em programas e medidas concretas.
Compromisso europeu ainda não define financiamento ou prazos
Apesar da abrangência das prioridades, a Declaração de Dublin não cria novas obrigações jurídicas nem estabelece um calendário vinculativo para a execução das medidas.
O documento também não apresenta um orçamento comum, metas financeiras específicas ou mecanismos próprios de fiscalização. Os investimentos nacionais anunciados pela Irlanda durante a cimeira fazem parte da estratégia do país e não devem ser confundidos com financiamento aprovado no âmbito da declaração.
No anúncio oficial de 14 de outubro, o Governo irlandês apresentou o compromisso como uma forma de reforçar a cooperação entre os Estados participantes e acelerar iniciativas europeias já em curso.
A importância imediata da Declaração de Dublin é, assim, sobretudo política. O documento identifica as áreas em que os governos pretendem cooperar, mas não determina quais os projetos que serão financiados, que recursos serão disponibilizados ou quando poderão surgir resultados concretos.
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