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Em um movimento altamente antecipado, o TikTok entrou com uma ação federal contra o estado de Montana. A ação legal vem em resposta a uma lei recente aprovada por Montana, que visa banir o TikTok dentro das fronteiras do estado.
O processo da TikTok afirma que essa proibição infringe o direito fundamental à liberdade de expressão, o que equivale a censura inconstitucional.
O processo, que busca anular a lei de Montana que entrará em vigor em janeiro de 2024, alega que a proibição do estado viola a Primeira Emenda ao restringir ilegalmente a liberdade fundamental. Os advogados do TikTok argumentam que as questões de segurança nacional e relações exteriores estão sob jurisdição federal e estão além do alcance da regulamentação estadual.
De acordo com o TikTok, as preocupações expressas por Montana sobre o possível acesso a dados por autoridades chinesas e a exposição de conteúdo prejudicial são infundadas. A equipe jurídica da empresa descarta a lei de Montana como “uma medida extraordinária e sem precedentes, impulsionada apenas por especulações infundadas”.
O TikTok, com 150 milhões de usuários nos Estados Unidos, lançou o “Projeto Texas” em resposta às preocupações percebidas sobre privacidade de dados e influência do governo chinês. Em colaboração com a Oracle, essa iniciativa de segurança de dados de US$ 1,5 bilhão visa armazenar os dados dos americanos em servidores americanos e garantir a supervisão de uma equipe americana.
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“Estamos desafiando a proibição inconstitucional do TikTok em Montana para proteger nossos negócios e as centenas de milhares de usuários do TikTok em Montana”, disse o porta-voz do TikTok em um comunicado. “Acreditamos que nosso desafio legal prevalecerá com base em um conjunto extremamente forte de precedentes e fatos.”
Embora a lei de Montana assinada pelo governador Greg Gianforte tenha recebido críticas de grupos como a American Civil Liberties Union e defensores dos direitos digitais, especialistas em segurança cibernética também expressaram dúvidas sobre sua viabilidade.
A lei coloca a responsabilidade em empresas como Apple e Google, impondo multas de até US$ 10.000 por dia por permitir downloads do TikTok em Montana. Especialistas argumentam que aplicar tal proibição seria desafiador e poderia afetar inadvertidamente os moradores que vivem perto das fronteiras do estado, criando possíveis brechas.
Fontes: CNN
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